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Regulamento Campanha dia das Mães Amor em 1 Click 2022

20 ABR 2022 ASCOM CDL

Regulamento Campanha dia das Mães Amor em 1 Click 2022

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “AMOR EM 1 CLICK

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 – EMPRESA MANDATÁRIA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS;

1.2- EMPRESAS ADERENTES: Empresas associadas à CDL participantes da campanha.

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio.

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Patos de Minas/MG.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 19/04/2022 a 18/05/2022.

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 19/04/2022 a 09/05/2022.

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Todo consumidor que, durante o período de participação, adquirir mercadorias ou serviços nas empresas aderentes à promoção, mediante aquisição devidamente comprovada de uma ou mais notas de valor acumulado de R$50,00, com exceção de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, fará jus a 01 (um) elemento apurável - CUPOM GRATUITO - já devidamente impresso, o qual deverá ser preenchido corretamente, principalmente os itens sinalizados como obrigatórios (nome completo, endereço completo (exceto CEP), telefone, RG, CPF, empresa e nome do vendedor) e depositado nas urnas da promoção, obedecendo ao seguinte cronograma: do dia 19/04/2022 até às 18:00 horas do dia 09/05/2022, para participação do sorteio no dia 10/05 às 08h00m.

7 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS: 45.000 cupons impressos

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro;

MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906;

LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária;

DATA: 10/05/2022 08h00m - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 19/04/2022 09h00m até o dia 09/05/2022 18h00m;

PREMIAÇÃO: 10 ensaios fotográficos Mãe e Filho com o fotógrafo Fabrício Alves no dia 16/05/2022 ou 18/05/2022 com produção de cabelo e maquiagem para a mãe; mais 1 foto impressa em porta-retrato tamanho 15 x 21cm.

10 - FORMA DE APURAÇÃO: Serão distribuídos 45.000 cupons impressos. O sorteio será realizado no dia 10/05/2022, às 08h00m, na sede da CDL Patos de Minas/MG, via cumbuca.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: Não poderão participar da promoção os Diretores, funcionários ou qualquer pessoa física ou jurídica que tenham ligação com dirigentes, conselheiros e empregados da MANDATÁRIA, conforme listagem fornecida pela MANDATÁRIA. O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta ao contemplado por telefone e demais meios de comunicação disponíveis como: (e-mails, twiter, facebook e WhatsApp). O nome dos ganhadores serão divulgados em até 3 (três) dias úteis após o sorteio no site da www.cdlpatos.com.br

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: Por se tratar de um ensaio com data estabelecida, as mães sorteadas deverão, por ordem de sorteio e procura, optar por um dos dois disponibilizados para realização das fotografias, sendo que poderão escolher entre o dia 16 ou o dia 18 de maio de 2022; não podendo o valor da premiação ser convertido em dinheiro.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS: O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a MANDATÁRIA e suas aderentes venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da apuração sem qualquer tipo de pagamento ou ônus. Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF no 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento. Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons. O consumidor reconhece e aceita que nada terá a receber da MANDATÁRIA ou da empresa-aderente caso não seja sorteado. A MANDATÁRIA declara conhecer e aplicar a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados -, bem como dispor dos meios necessários e suficientes à efetiva aplicação da referida legislação, para garantir o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, sendo que, todos os dados coletados dos consumidores, serão mantidos em sigilo e utilizados apenas e tão somente para o propósito da campanha. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE: Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam às penalidades previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial.

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