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Regulamento Show de Prêmios 2021- Assemelhado a Sorteio

12 JUL 2021

Regulamento Show de Prêmios 2021- Assemelhado a Sorteio

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO SHOW DE PRÊMIOS 2021 CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 04.013416/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 1.1

Empresa Mandatária:

Razão Social: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS

 Endereço: DORES DO INDAIA Número: 17 Bairro: CENTRO Município: PATOS DE MINAS UF: MG CEP:38700- 140 CNPJ/MF nº: 20.746.095/0001-02

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Lagoa Grande/MG Patos de Minas/MG Varjão de Minas/MG

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 01/07/2021 a 10/01/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 01/07/2021 a 07/01/2022

 6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: I. A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PATOS DE MINAS, inscrita no CNPJ sob nº 20.746.095/0001-02, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais, ramo de 94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais, doravante designada simplesmente MANDATÁRIA, telefone (17) 99603-1112, e-mail juridico@assegraf.com.br, vem apresentar seu plano de operação para à promoção “SHOW DE PRÊMIOS 2021”, a ser realizada no período de 01 de julho de 2021 à 10 de janeiro de 2022, cujo o objetivo é de aumentar as vendas das empresas aderentes, mediante a modalidade “ASSEMELHADA A SORTEIO” com cadastramento on-line, o participante deverá preencher corretamente todas lacunas com seus dados pessoais solicitados (nome completo, RG/CPF, endereço, telefone) nos campos obrigatórios. II. A promoção será realizada nas cidades de Patos de Minas, Lagoa Grande e Varjão de Minas e região, estado de Minas Gerais através da MANDATÁRIA e das empresas aderentes. Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, residentes e domiciliados no território nacional. Esclarecemos que todas as empresas exercem atividade comercial, industrial e serviço ou de compra e venda de bens e imóveis. III. Os consumidores, ao efetuarem suas compras nas empresas aderentes desta promoção “SHOW DE PRÊMIOS 2021”, das 08h00 do dia 01 de julho de 2021 às 18h00 do dia 07 de janeiro de 2022, terão direito a 01 (um) cupom gratuito a cada compra no valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinquenta reais). A relação com endereço de todas as empresas participantes e respectivo horário de funcionamento estarão disponíveis para consulta na sede da MANDATÁRIA e no site www.showdepremioscdl2021.com.br. IV. De posse do cupom, o consumidor deverá acessar o site www.showdepremioscdl2021.com.br ou o APP para cadastrar o código alfanumérico no campo indicado ou fazer a leitura do QR Code utilizando-se do APP Promoline. Após o cadastro o sistema gera automaticamente um número da sorte (elemento sorteável) para cada código cadastrado na conta do consumidor, para concorrer aos prêmios dos sorteios. O número da sorte (elemento sorteável), ficará disponível para o consumidor em seu cadastro. Para efetuar a consulta o consumidor deverá logar com seu CPF na página de consulta no site. V. O acesso à Internet é necessário para a realização da participação nesta promoção. Sua qualidade pode variar de acordo com a operadora escolhida, tipo de conexão, aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site. Página 1 de 7 VI. Caso, por qualquer razão alheia à vontade do participante, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o participante terá nova oportunidade de efetivar o cadastramento, desde que seja realizado durante o período de participação da promoção. VII. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a MANDATÁRIA não se responsabilizará pelos cadastramentos de participantes que não forem realizados por problemas de conexão, na transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, caso fortuito ou força maior e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle. VIII. Fica esclarecido que a MANDATÁRIA, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, poderá efetuar todo e qualquer tipo de ação preventiva ou corretiva para manter o bom funcionamento de qualquer ferramenta tecnológica relacionada à promoção. IX. Será realizada uma promoção simultânea nas modalidades assemelhada a SORTEIO e assemelhada a VALEBRINDE com a utilização de cupom único conjugado para as duas modalidades. 7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 10 8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: DATA: 26/07/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 23/07/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/07/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 2 Smartphone Samsung A31, 128 giga 1.580,00 3.160,00 0 9 1 DATA: 30/08/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 27/08/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/08/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Smart TV Samsung 43' 2.090,00 2.090,00 0 9 1 DATA: 01/11/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 29/10/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 30/10/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Samart TV Samsung 43' 2.090,00 2.090,00 0 9 1 DATA: 13/12/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 10/12/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/12/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária Página 2 de 7 PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Motocicleta Yamaha Factor 125 IED 0 Km, básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022 12.000,00 12.000,00 0 9 1 DATA: 20/12/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 17/12/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/12/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Motocicleta Yamaha Factor 125 IED, 0 Km, Básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022 12.000,00 12.000,00 0 9 1 DATA: 30/12/2021 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 28/12/2021 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 29/12/2021 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Motocicleta Yamaha Factor 125 IED, 0 Km, Básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022 12.000,00 12.000,00 0 9 1 DATA: 10/01/2022 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/07/2021 08:00 a 07/01/2022 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 08/01/2022 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Dores do Indaiá NÚMERO: 17 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Patos de Minas UF: MG CEP: 38700-906 LOCAL DA APURAÇÃO: sede da Mandatária PRÊMIOS Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem 1 Automóvel Fiat Mobi Easy Fire, 1.0, 8v, flex, 0 Km, básico/popular, cor sólida, ano/modelo 2021/2021 43.800,00 43.800,00 0 9 1 10 - PREMIAÇÃO TOTAL: Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 8 87.140,00 11 - FORMA DE APURAÇÃO: I. Serão distribuídos 1.000.000 (milhão) de números da sorte caracterizando 10(dez) séries datadas de 01/07/2021, enumerados de 00000 a 99999 cada. II. Caso todos os números da sorte sejam distribuídos antes do período de encerramento da promoção, exigindo a distribuição de novos números, consequentemente a inclusão de nova série, o pedido será efetuado através de Aditamento. III. Dos sorteios: os sorteios serão realizados nos dias 24/07/2021, 28/08/2021, 30/10/2021, 11/12/2021, 18/12/2021, 29/12/2021 e 08/01/2022, pela extração da Loteria Federal do Brasil. Não ocorrendo extração da Loteria Federal para a data prevista, o sorteio fica adiado para a primeira extração imediatamente a seguir. IV. Primeiro sorteio: 24 de julho de 2021, serão distribuídos 02 (dois) prêmios pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 26 de julho de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O primeiro e o segundo número da sorte apurados darão ao titular dos mesmos, direito a 01 (um) Smartphone Página 3 de 7 Samsung A31, 128 Giga, no valor de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais), cada. 5 - Forma de atribuição do prêmio conforme resultado da Loteria Federal: para o sorteio acima, será utilizada a seguinte ordem de distribuição de prêmio a regra de contemplação: • A combinação do sorteio será obtida da seguinte forma: primeiro, Exemplo de escolha da série a ser utilizada para todos os sorteios: unidade da dezena do 1° prêmio sorteado pela loteria federal, para o número 0 vai ser utilizada a série 0, para o número 1 será a série 1, para o número 2 a série 2, e assim sucessivamente até o número 9. Segundo, será apurado o número da sorte composto de 05 (cinco) algarismos, obtidos através da leitura de cima para baixo e de baixo para cima da coluna formada com os algarismos da unidade simples, do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, extração do dia 26 de junho de 2021. Estas combinações determinarão o ganhador do prêmio. • Exemplo da combinação contemplada: o prêmio será entregue ao portador dos números 4 – 28569 e 6-96582 de acordo com o critério adotado. • Para exemplificar a combinação sorteada, considere o seguinte resultado da extração da Loteria Federal: 1º prêmio 45642 2º prêmio 73718 3º prêmio 29325 4º prêmio 88276 5º prêmio 64859 Série Nº da sorte 1º Prêmio – 4 - 28569 (unidade simples de cima para baixo), o número da sorte que contemplará o ganhador de um Smartphone Samsung A31, 128 Giga, no valor de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais). 2º Prêmio – 4 - 96582 (unidade simples de baixo para cima), o número da sorte que contemplará o ganhador de um Smartphone Samsung A31, 128 Giga, no valor de R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais). • Caso a combinação exata sorteada na forma descrita acima, não tenha sido distribuída a um participante desta promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: O sistema fará uma busca randômica da combinação imediatamente acima ou na falta desta, a próxima abaixo e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado. V. Segundo sorteio: 28 de agosto de 2021, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 30 de agosto de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) Smart TV Samsung 43’, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais); VI. Terceiro sorteio: 30 de outubro de 2021, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 01 de novembro de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) Smart TV Samsung 43’, no valor de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais); VII. Quarto sorteio: 11 de dezembro de 2021, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 30 de dezembro de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) Motocicleta Yamaha Factor 125 IED, 0 Km, básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); VIII. Quinto sorteio: 18 de dezembro de 2021, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 20 de dezembro de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) Motocicleta Yamaha Factor 125 IED, 0 Km, básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); IX. Sexto sorteio: 29 de dezembro de 2021, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração darse-á até as 15h00 do dia 30- de dezembro de 2021, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (uma) Motocicleta Yamaha Factor 125 IED, 0 Km, básica, cor sólida, ano/modelo 2021/2022, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); X. Sétimo e último sorteio: 08 de janeiro de 2022, será distribuído 01 (um) prêmio - pela extração da Loteria Federal. A apuração dar-se-á até as 15h00 do dia 10 de janeiro de 2022, na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais. Página 4 de 7 • O número da sorte apurado dará ao titular do mesmo, direito a 01 (um) Automóvel Fiat Mobi Easy motor fire, 1.0, 8v, flex, 0 Km, básico/popular, cor sólida, ano/modelo 2021/2021, no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais); 6 - Forma de atribuição do prêmio conforme resultado da Loteria Federal: para os sorteios acima (do 2º ao 7º), será utilizada a seguinte ordem de distribuição de prêmio a regra de contemplação: • A combinação do sorteio será obtida da seguinte forma: primeiro, A combinação do sorteio será obtida da seguinte forma: Exemplo de escolha da série a ser utilizada para todos os sorteios: unidade da dezena do 1° prêmio sorteado pela loteria federal (1° prêmio: 19062), para o número 0 vai ser utilizada a série 0, para o número 1 será a série 1, para o número 2 a série 2, e assim sucessivamente até o número 9, Segundo, será apurado o número da sorte composto de 05 (cinco) algarismos, obtido através da leitura de cima para baixo da coluna formada com os algarismos da unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal. Estas combinações determinarão os ganhadores dos prêmios. • Exemplo da combinação contemplada: o prêmio será entregue ao portador do número 5-37402 de acordo com o critério adotado. • Para exemplificar a combinação sorteada, considere o seguinte resultado da extração da Loteria Federal: 1º prêmio 45653 2º prêmio 73717 3º prêmio 29354 4º prêmio 88260 5º prêmio 64832 Série Nº da sorte 1º Prêmio – 5 - 37402 (unidade simples de cima para baixo), número da sorte que contemplará o ganhador de um AUTOMÓVEL FIAT MOBY EASY 1.0, Flex, 4 portas, 0Km, popular, básico, cor sólida, ano/modelo 2020/2020 • Caso a combinação exata sorteada na forma descrita acima, não tenha sido distribuída a um participante desta promoção, aplicar-se-á a seguinte regra de aproximação: O sistema fará uma busca randômica da combinação imediatamente acima ou na falta desta, a próxima abaixo e assim sucessivamente até que seja identificado um participante contemplado. 12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO: I. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando comprovados, haverá a exclusão do participante da promoção e de suas participações. II. Não poderão participar da promoção os Diretores, funcionários ou qualquer pessoa física ou jurídica que tenham ligação com dirigentes, conselheiros e empregados da MANDATÁRIA, conforme listagem fornecida pela MANDATÁRIA. III. O participante se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF/MF e outros dados que se fizerem necessários, será considerada como infração à legislação e aos termos do presente plano e do regulamento. 13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A divulgação do resultado dar-se-á através da imprensa falada e escrita, além de comunicação direta ao contemplado por telefone e demais meios de comunicação disponíveis como: (e-mails, twiter, facebook e WhatsApp). O nome dos ganhadores juntamente com os números da sorte a que deu direito seus respectivos prêmios, serão divulgados em até 3 (três) dias úteis após a extração da Loteria Federal, no site www.showdepremioscdl2021.com.br. 14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS: I. Conforme artigo 5º do Decreto nº 70.951/1972, o prêmio será entregue ao titular do cupom contemplado ou ao seu representante legal, devidamente autorizado, em até 30 (trinta) dias contados da data do sorteio, na sede MANDATÁRIA, ou a critério do (a) contemplado (a) em sua residência, que deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus. Fica sob responsabilidade da MANDATÁRIA as despesas como IPVA, Licenciamento anual, Seguro Obrigatório e emplacamento. II. A MANDATÁRIA, por si ou através das empresas aderentes, se responsabilizará pela entrega do prêmio ao (a) contemplado (a) em estado de novo. Eventuais, reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes ao prêmio deverão ser dirigidas diretamente à empresa fornecedora ou fabricante do mesmo, não cabendo à MANDATÁRIA nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos. III. A MANDATÁRIA e suas empresas aderentes não se responsabilizarão por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto dos prêmios. A responsabilidade da MANDATÁRIA e seus aderentes com os (as) contemplados (as) se encerrará com a entrega dos prêmios. O (a) ganhador (a) estará sujeito às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos prêmios. IV. Conforme Artigo 6º do Decreto 70.951 de 1972, o prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Página 5 de 7 contados da data do sorteio perderá a validade, sendo o valor correspondente ao mesmo, recolhido pela MANDATÁRIA aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. V. O (a) ganhador (a) deverá comprovar sua identidade mediante documentação (RG, CPF e comprovante de residência), bem como assinar a declaração de recebimento do prêmio. Conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008, para as premiações com carros, motos e outros de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) as cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência do (a) ganhador (a) serão autenticadas em cartório, para fins de prestação de contas. 15 - DISPOSIÇÕES GERAIS: I. Serão distribuídos 08 (oito) prêmios no valor total de R$ 87.140,00 (oitenta e sete mil, cento e quarenta reais) durante o período da campanha. II. Período de participação: das 08h00 do dia 01/07/2021 às 18h00 do dia 07/01/2022, no horário oficial de Brasília. Deverá ser encaminhado à SECAP a Lista de Participantes contendo os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. III. Período de cadastramento on-line: das 08h00 do dia 01/07/2021 às 23h59 do dia 07/01/2022, no horário oficial de Brasília. IV. Duração da Campanha: 01 de julho de 2021 a 10 de janeiro de 2022. V. A distribuição do prêmio será gratuita, sem ônus ao contemplado, de acordo com o decreto n º 70.951, de 09 de agosto 1972, art. 15, § 5º fica proibida a conversão parcial ou total do prêmio em dinheiro. O prêmio é pessoal e intransferível. De acordo com o artigo 15º, inciso I do Decreto 70.951/72, somente serão distribuídos prêmios que consistam em mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas. VI. Ao efetuar seu cadastro no site www.showdepremioscdl2021.com.br, o participante se declara conhecedor do regulamento da campanha, que estará afixado na sede da MANDATÁRIA, nas empresas aderentes e no site aceitando-o por completo, não podendo alegar ignorância quanto à sua existência. VII. O (a) ganhador (a) autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, que a MANDATÁRIA e suas aderentes venham utilizar de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da apuração sem qualquer tipo de pagamento ou ônus. VIII. Conforme o parágrafo único, art. 46, da Portaria/MF nº 41/08, caberá ao participante fornecer os elementos que comprovem sua identidade, bem como que demonstrem o cumprimento de todas as condições previstas no regulamento. IX. Conforme o art. 10° do Decreto 70.951-72, não poderão ser objetos de promoção, mediante distribuição gratuita de prêmios os produtos abaixo relacionados e demais que venham a ser relacionados pelo Ministério da Fazenda: medicamentos, armas, munições, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumos e derivados. Nas compras realizadas em farmácias e drogarias, serão considerados somente os artigos de higiene pessoal e de perfumaria, em pet shop e casas veterinárias, serão considerados somente os artigos de vestuário, higiene, alimentação e brinquedos, portanto os medicamentos não serão computados para o fornecimento de cupons. X. Conforme determina o Artigo 15º, § 1º e 2º do Decreto 70.951/72, a empresa mandatária e suas aderentes comprometem-se a comprovar, através de nota fiscal, a aquisição do prêmio físico em até 08 (oito) dias antes do sorteio. XI. Os prêmios físicos a serem distribuídos, ficarão expostos em horário comercial no seguinte endereço: na sede da MANDATÁRIA, situada na Rua Dores do Indaiá nº 17 - centro, na cidade de Patos de Minas, estado de Minas Gerais, no período de no mínimo de 08 (oito) dias antes do sorteio. Modo este que faz com que a população tenha ciência do que ocorre e tornando o prêmio visível e palpável. XII. O consumidor reconhece e aceita que nada terá a receber da MANDATÁRIA ou da empresa-aderente caso não seja sorteado. XIII. Nenhum valor ou responsabilidade será devido pela MANDATÁRIA ao consumidor em decorrência da não-entrega de prêmios não-reclamados dentro do prazo legal. XIV. A promoção será intensamente divulgada pela mídia falada e escrita local (rádio, televisão, jornais e redes sociais) e cidades vizinhas. Além dos números da sorte distribuídos, serão fixados cartazes e banners institucionais relativos à promoção em todas as empresas aderentes em locais visíveis. XV. A MANDATÁRIA declara conhecer e aplicar a Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados -, bem como dispor dos meios necessários e suficientes à efetiva aplicação da referida legislação, para garantir o exercício dos direitos do titular dos dados pessoais, sendo que, todos os dados coletados dos consumidores, serão mantidos em sigilo e utilizados apenas e tão somente para o propósito da campanha. XVI. Para a participação na campanha, o consumidor consente com a coleta de seus dados pessoais, tais como nome, Página 6 de 7 CPF, endereço e telefone, sendo estes dados tratados e protegidos nos moldes estabelecidos na Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados e deletados em até 30 (trinta) dias após a homologação da prestação de contas da campanha. XVII. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção autorizada deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente submetidos ao SECAP/ME. As reclamações devidamente fundamentadas deverão ser formalizadas junto ao PROCON local. XVIII. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção. 16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

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